Linha de crédito especial para bares e restaurantes
Parceria entre Abrasel. MTUR e Banco do Brasil gera linha de crédito especial para bares e restaurantes na ordem de R$ 200 milhões.
O Capital de Giro será liberado em até R$ 100 mil por pessoa jurídica, com prazo de 24 meses, com juros variando de 0,8% a 1,0% ao mês. Os recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e foram liberados em atendimento a uma solicitação da Abrasel junto ao Ministério do Turismo.
Operada pelo Banco do Brasil, a linha de crédito especial visa financiar capital de giro para micro e pequenas empresas do setor de restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas. Além de estarem inscritas no Cadastur (www.cadastur.turismo.gov.br), essas empresas devem constar da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).
Confira abaixo os detalhes para solicitação da linha de crédito enviado pelo Branco do Brasil:
FAT Giro Setorial
FINALIDADE: apoio financeiro, na forma de capital de giro, visando a geração e/ou manutenção de emprego e renda, massa salarial e aumento da produção.
VIGÊNCIA: até 31.12.2010.
PÚBLICO-ALVO: micro e pequenas empresas do setor de restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO MINISTÉRIO DO TURISMO, nos termos do Decreto nº 5.406, de 30.03.2005, que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
a) CNAE Principal:
5611-2/01 (Restaurantes e Similares); ou
5611-2/02 -(Bares e Outros Estabelecimentos Especializados em Servir bebidas) ou
5611-2/03 - (Lanchonentes, Casas de Chá, de Sucos e Similares).
5611-2/01 (Restaurantes e Similares); ou
5611-2/02 -(Bares e Outros Estabelecimentos Especializados em Servir bebidas) ou
5611-2/03 - (Lanchonentes, Casas de Chá, de Sucos e Similares).
Faturamento Bruto Anual: até R$ 5 milhões.
LIMITE OPERACIONAL: até R$ 100 mil por empresa (CNPJ) (*)
PRAZO: até 24 meses, incluídos até 05 meses de carência.
FORMA DE PAGAMENTO: capital em parcelas mensais e iguais, exceto na carência, acrescido dos Encargos Básicos, mais Encargos Adicionais.
ENCARGOS FINANCEIROS BÁSICOS: composto de TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo (ago/2010 = 6,00%a.a.)
ENCARGOS FINANCEIROS ADICIONAIS:
a) Operação com garantia de faturas de cartão de crédito (Visa ou Master): varia de 3,731% a.a a 18.346% a.a.
a) Operação com garantia de faturas de cartão de crédito (Visa ou Master): varia de 3,731% a.a a 18.346% a.a.
b) Sem garantia de cartões: varia de 5,447% a.a a 27,57% a.a
IOF - ISENTO
TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO – 2% sobre o valor financiado, sendo :
-Micro e Pequenas empresas - mínimo R$ 40,00, máximo R$ 400,00,
-Médias e Grandes empresas – mínimo R$ 40,00, máximo R$ 750,00
-Micro e Pequenas empresas - mínimo R$ 40,00, máximo R$ 400,00,
-Médias e Grandes empresas – mínimo R$ 40,00, máximo R$ 750,00
EXIGÊNCIAS:
– Cadastramento prévio junto ao Ministério do Turismo.
(WWW.cadastur.turismo.gov.br – deverá ser efetuado pela empresa).
-Certidões Negativas do INSS e CRD FGTS, Certidão Negativa de Débitos Relativa a Tributos e Contribuições Federais e à Divida Ativa da União.
– Cadastramento prévio junto ao Ministério do Turismo.
(WWW.cadastur.turismo.gov.br – deverá ser efetuado pela empresa).
-Certidões Negativas do INSS e CRD FGTS, Certidão Negativa de Débitos Relativa a Tributos e Contribuições Federais e à Divida Ativa da União.
COMPROMISSO - As empresas que desejarem ter acesso ao financiamento assumirão o compromisso contratual de gerar e/ou manter postos de trabalho durante a vigência da operação, sob pena de vencimento antecipado da mesma, conforme Resolução Nº 588, de 11.02.2009, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
- Limite conforme analise cadastral.
Informações e dúvidas sobre o CADASTUR entrar em contato com Fábio na Secretaria de Turismo Cultura e Esporte de Santa Catarina pelo telefone (48) 3212-1993.
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